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RET-SUS Rede de Escolas Técnicas do SUS

RET-SUS - Rede de Escolas Técnicas do SUS

 

A RET-SUS é uma rede governamental criada pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde para facilitar a articulação entre as 36 Escolas Técnicas do Sistema Único de Saúde (ETSUS) e fortalecer a Educação Profissional em Saúde.

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Regulamentação do THD

Projeto de Lei que regulamenta as profissões está em tramitação

Depois de quase 20 anos de discussão, as profissões de Técnico em Higiene Dental e Auxiliar de Consultório Dentário continuam sem regulamentação. Atualmente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 1140/2003, do deputado Rubens Otoni, que busca resolver essa situação. Segundo a proposta, o THD passará a ser chamado de Técnico em Saúde Bucal (TSB).

O PL foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara Federal em dezembro de 2004 e agora está sendo analisado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), cujo relator é o deputado Marcelo Barbieri. Na Comissão de Seguridade Social, o relator Benjamim Maranhão fez algumas mudanças no projeto original, que são contestadas por duas entidades odontológicas, a Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas (ABCD) e a Federação Nacional de Odontologistas (FNO).

O primeiro Projeto de Lei de regulamentação dessas profissões foi criado em 1989 pelo deputado Robson Marinho, mas a proposta não foi aprovada e, desde aquela época, foram realizadas diversas reuniões para que se chegasse a um consenso sobre as atribuições desses profissionais. Os debates passaram por unidades de ensino, entidades odontológicas, seminários, conferências, congressos e outros encontros.

No dia 16 de março deste ano, o Ministério da Saúde convocou uma reunião na qual estavam presentes representantes do Conselho Federal de Odontologia (CFO), da Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas (ABCD), da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO) e da Associação Brasileira de Odontologia (ABO), além de representantes dos THDs e ACDs. Nesse encontro, foram discutidos o texto e o Ministério da Saúde solicitou que as entidades assinassem um documento de apoio ao Projeto de Lei 1140/2003. A ABO, a FIO e o CFO manifestaram  apoio, ao contrário da ABCD e da FNO, que não concordam com alguns artigos do PL.

Nas vésperas do fechamento desta Revista, o jornal da Associação Paulista de Cirrgiões-dentistas (APCD) informou que o CFO também estava reivindicando modificações no projeto de lei. Mas não foi possível contatar ninguém do CFO para esclarecer a posição da entidade.

De acordo com essas duas últimas entidades, existem pontos no Projeto que precisam ser revistos porque colocam em risco a saúde da população, uma vez que atribuem às profissões de nível médio ações que são de responsabilidade do Cirurgião-Dentista (CD). Segundo documento enviado pela FNO à Revista RET-SUS “existe a necessidade de profissional THD para exercer as atividades de nível médio técnico, para que, inseridos na política nacional de saúde bucal, possam ajudar os Cirurgiões-Dentistas a minimizar os agravos em saúde bucal do povo brasileiro e não de um profissional que venha substituir naquilo que é inerente ao CD”. 

O argumento de quem defende a regulamentação da profissão nos termos do atual projeto é que ele não traz nenhuma novidade, principalmente em relação ao perfil profissional pactuado para esses profissionais. “O projeto não traz nenhuma atribuição nova desde que houve a primeira formação de THD em 1984 com o reconhecimento do MEC”, conta a THD Irene Rodrigues.

A também THD Celina Lopes questiona a posição das entidades: “Todo o trabalho do THD é desenvolvido com a supervisão do dentista, nós não queremos tomar o lugar dos dentistas”.

Segundo José Carrijo, presidente da FIO, “vários pontos fizeram com que esse processo de regulamentação se arrastasse até hoje: do preconceito e reserva de mercado até o desconhecimento da importância do papel desses profissionais na equipe odontológica, a falta de vontade política de governantes, de algumas entidades odontológicas e de parlamentares”. Mas, por que é preciso regulamentar?

O grande problema que permeia essa discussão é que, enquanto as profissões não forem regulamentadas é como se não existissem. A regulamentação do THD e ACD define legalmente as atribuições e coloca esses profissionais no mercado de trabalho com direitos e deveres estabelecidos por lei. Segundo o documento com o perfil de competências profissionais do THD e do ACD, atualmente, o exercício dessas profissões se sustenta no Código de Ética Odontológica (CFO 2003) e na Resolução CFO n° 185/93, alterada pela Resolução CFO n° 209/97.

Apesar de toda a discussão, Celina Lopes mostra-se confiante: “O Ministério da Saúde apóia a regulamentação, vejo isso como um fator positivo, mas outras entidades precisam deixar claro esse apoio. Acho que estamos mais próximos da aprovação”, diz.
Caso você queira dar a sua opinião sobre o assunto, entre em contato com o relator da CTASP: ctasp.decom@camara.gov.br

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