Plenário do CNS aprova resolução contrária ao Profags

Documento reitera posicionamentos defendidos pela EPSJV/Fiocruz e realça que a proposta não reconhece que os agentes de saúde possuem formações, inserções e atuações diferenciadas
André Antunes - EPSJV/Fiocruz | 24/05/2018 09h39 - Atualizado em 04/06/2018 14h36

O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou no dia 10 de maio resolução se posicionando contra o Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde (Profags). O programa, instituído por meio da portaria GM/MS nº 83, de janeiro de 2018, destina R$ 1,25 bilhão para que instituições públicas e privadas ofereçam curso técnico em enfermagem para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

A resolução reitera colocações apresentadas pelos participantes da Reunião Ampliada da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho do Conselho Nacional de Saúde (CIRHRT/CNS). Realizada no dia 20 de março, com o tema ‘A atuação do Agente Comunitário de Saúde na Estratégia de Saúde da Família: desafios atuais às relações de trabalho na Atenção Básica’, a reunião contou com a participação da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), representada pela professora-pesquisadora Mariana Nogueira, recém-selecionada para ocupar uma vaga na Câmara Técnica de Atenção Básica do CNS, representando a Fiocruz. A reunião contou também com a participação de representantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Fenasce), Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e de representantes da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), entre outras.

Entre os argumentos listados pelo CNS para justificar a resolução contrária ao Profags estão também formulações apresentadas em uma nota de repúdio divulgada em fevereiro pela Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e assinada pela EPSJV/Fiocruz.

Em linha com a PNAB

Na resolução, o CNS afirma que o Profags reforça mudanças no modelo de atenção e gestão em saúde já anunciadas pela revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e publicada em portaria em setembro do ano passado. Alterações que, segundo o CNS, retrocedem a Atenção Básica a um modelo gerencialista, que aponta para um reducionismo da Estratégia de Saúde da Família e o esvaziamento da proposta de territorialização. A resolução também chama atenção para a definição de atribuições comuns a ACS e ACE no bojo da revisão da PNAB, além da atribuição aos ACS de ações realizadas por técnicos de enfermagem, como aferição da pressão arterial, medição da glicemia capilar e realização de técnicas limpas de curativos. “Ou seja, a perspectiva é de fomento a uma racionalidade gerencialista e mercantil, de minimização de recursos, com priorização da produção de indicadores sobre os procedimentos biomédico-centrados, ao invés de reafirmar a promoção da saúde”, afirma a resolução.

A formação técnica em enfermagem para ACS e ACE proposta pelo Profags, por sua vez, não reconhece que estes trabalhadores possuem formações, inserções e atuações diferenciadas, e deve produzir a ampliação das atribuições desses trabalhadores e a descaracterização do seu perfil profissional, afirma o documento. “Em uma conjuntura marcada por desmontes do SUS, especialmente no nível da Atenção Básica em Saúde, e de retirada de direitos dos trabalhadores, não se pode concordar com propostas que descaracterizam as atuações profissionais, flexibilizam e desfiguram os processos de trabalho no âmbito da Atenção Primária em Saúde e, ainda, ameaçam postos de trabalho”, alerta.

Recursos públicos para instituições privadas e falta de debate

O CNS questiona ainda o fato de que o edital de credenciamento para contratação de instituições para ofertar o curso técnico em enfermagem aos agentes não faz distinção entre instituições públicas e privadas e, por conseguinte, não prioriza as Escolas Técnicas do SUS e demais instituições públicas. “O uso de recursos públicos para o pagamento de entidades privadas na formação enfraquece o SUS e as RETSUS, utilizando uma ferramenta, a Portaria GM/MS nº 83/2018, para o escoamento de recursos públicos para o setor privado”, critica. A possibilidade aberta pelo edital do Profags de realização do curso técnico em enfermagem na modalidade semipresencial no período noturno é outro foco de preocupação, uma vez que dessa forma o programa não considera, segundo o CNS, “a especificidade da educação de adultos que requer acompanhamento próximo aos alunos e encontro entre os trabalhadores”.

Outra crítica feita ao Profags na resolução aprovada pelo CNS é a de que não houve debate adequado no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite durante o processo de elaboração e pactuação do programa, que não envolveu de maneira satisfatória as instituições de ensino, as instâncias de controle social do SUS e os sindicatos, associações, confederações e demais entidades representativas das duas categorias profissionais. Segundo o conselho, a existência do Referencial Curricular Nacional para o Curso Técnico de ACS (CTACS), elaborado conjuntamente, em 2004, pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Educação, bem como as Diretrizes e Orientações para a Formação do Técnico em Vigilância em Saúde, no ano de 2011, também não foram consideradas no decorrer do processo de pactuação do Profags. A resolução relata que representantes das Escolas Técnicas do SUS ouvidos pelo CNS demonstraram preocupação em relação à viabilidade de finalização dos cursos já pactuados junto ao Ministério da Saúde para ACS e ACE, que estão em andamento, como os cursos técnicos de Vigilância em Saúde e formação técnica para ACS. “Apesar da publicação do Referencial Curricular do CTACS no ano de 2004, não houve financiamento federal do curso completo (em função da não pactuação na CIT). A oferta integral das três etapas formativas previstas no CTACS, com 1.200 horas, fortalece a luta pela qualificação profissional desses trabalhadores que têm um papel fundamental na efetivação da principal estratégia de reorganização da APS no âmbito do SUS”, ressalta.

tópicos:

Leia mais

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias se mobilizam e derrubam vetos presidenciais à lei que estabelece suas atribuições. Para especialistas, no entanto, mudanças da PNAB e o Profags geram dúvidas sobre a eficácia da nova lei
Edital do curso de formação técnica em enfermagem para ACS e ACE, lançado recentemente, dedica grande espaço à participação de empresas privadas e provoca dúvidas acerca da organização dos campos de estágio
Na mesma semana em que foram aprovadas as atribuições de profissionais que atuam na atenção básica, Comissão pactua projeto de formação de agentes comunitários de saúde como técnicos de enfermagem
Política representa novo capítulo em embate entre gestores e agentes comunitários de saúde.

Comentários

"Temos que nos tornar na mudança que queremos ver." Reagir, resistir e perseverar sempre, agora mais que nunca, #DIGANAOANOVAPNAB

Comentar